Divórcio - Como Ocorre a Divisão Dos Bens?

Como funciona a divisão de bens no divórcio?

O que acontece com o patrimônio ao final de um casamento?

Regime de bens e seu impacto na divisão

    A divisão de bens no divórcio depende diretamente do regime de bens escolhido pelos cônjuges no momento do casamento. Os regimes mais comuns no Brasil são:

• Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos após o casamento (no curso dele) são divididos igualmente ao final, exceto os provenientes de herança ou doação.
• Comunhão Universal de Bens: Todo o patrimônio é compartilhado, independentemente de quando foi adquirido.
• Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém seus próprios bens, sem divisão.
• Participação Final nos Aquestos: Os bens adquiridos durante o casamento são divididos, mas cada cônjuge mantém o que já possuía. É semelhante a comunhão parcial de bens, a diferença que durante o curso do casamento funciona como o regime de Separação Total de bens, visto que, não é necessário como regra permissão para venda e alterações em bens.

Passos para realizar a divisão

    O processo de divisão de bens pode variar entre divórcios consensuais e litigiosos. No caso de divórcio consensual, os cônjuges chegam a um acordo sobre a partilha, o que torna o processo mais rápido e menos custoso. No divórcio litigioso, o juiz é responsável por decidir, levando em conta o regime de bens e as provas apresentadas.

    Em ambos os casos, é fundamental realizar um levantamento completo do patrimônio, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros bens relevantes.

Situações especiais na divisão de bens

    Alguns casos podem exigir uma análise mais detalhada, como:

• Empresas: A participação societária de um dos cônjuges pode ser dividida, dependendo do regime de bens.
• Dívidas: Algumas dívidas adquiridas durante o casamento também podem ser compartilhadas.
• Bens no exterior: Podem demandar ações específicas de reconhecimento e partilha.

Conclusão:

    A divisão de bens no divórcio pode parecer complicada, mas, com a ajuda de um advogado especializado no tema, o processo torna-se mais claro e menos desgastante. É essencial entender o regime de bens escolhido e garantir que os direitos de cada cônjuge sejam respeitados. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio, não hesite em procurar ajuda profissional.

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